TCE julga processos em sessão da 1ª Câmara
Sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, foram julgados oito processos na sessão da Primeira Câmara do TCE, realizada nesta terça-feira, 3. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.
Carlos Alberto votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por José Nelson de Araújo Santos, ex-prefeito de Estância; pela regularidade, com ressalvas, do período auditado de janeiro a junho de 2007, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de José do Prado Franco Sobrinho, bem como pela nulidade do acórdão, para que se retifiquem as autuações no Recurso de Reconsideração e nos Embargos de Declaração, determinando que seja feita redistribuição dos autos referentes a Embargos de Declaração da Prefeitura de Maruim.
Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade de Revisão de Proventos de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. E Ulices Andrade votou pelo arquivamento de processo que trata de Reclamação Trabalhista da Prefeitura de Canhoba.
Fonte: TCE/SE.