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Um acordo de cooperação técnica entre Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Fundação de Estudos para a Modernidade da Administração Pública (FEMAP) e a empresa WebAdvisor com o objetivo de oferecer ao setor público, com base na Lei 10.520/02, uma solução de compras eletrônicas. O portal permite que cada usuário realize suas compras pela internet, com total autonomia, economia e transparência. Utiliza um ambiente totalmente seguro e com controles de acesso, baseado em certificação digital para todos os níveis.
A utilização do portal cidadecompras simplifica o processo de aquisição de bens e serviços do setor público, minimiza os custos de investimentos e manutenção, e agiliza o processo de compras, respeitando a legislação vigente.
Estão disponíveis as seguintes modalidades:
Cotação
Também chamada de Pequenas Compras, esta modalidade permite a cada município divulgar eletronicamente os bens e serviços que deseja adquirir, possibilitando aos fornecedores cadastrados o envio de propostas e lances, criando um verdadeiro leilão reverso, onde ganhará o fornecedor que apresentar a menor oferta.
A melhor oferta pode ver visualizada por todos os fornecedores, podendo ser substituída por um lance de menor valor, aumentando a disputa e transparência (a ferramenta não exibe o autor do lance). Ao atingir a data e hora de fechamento definido pelo pregoeiro surge o Aviso de Iminência (tempo sorteado aleatoriamente), após o qual é encerrada a rodada de lances. Esta modalidade dispensa o Edital de Licitação, tendo o valor de R$ 8.000 como teto.
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Pregão Eletrônico
Difere da cotação, pois exigi Edital de Licitação e não possui valor limite. Nesta modalidade está disponível o Chat, que é um canal de comunicação permitindo ao pregoeiro receber e enviar mensagens on-line a todos os participantes. Permite ainda ao fornecedor a entrada de recurso contra o edital ou sessão do pregão.
Oferece a seus usuários três visões distintas:
Sociedade Ambiente que permite a qualquer cidadão acompanhar, sem interferir, os processos eletrônicos de Pregão e Cotação das entidades associadas;
Fornecedor Ambiente desenvolvido para atender o fornecedor, de tal forma que o mesmo possa interagir durante o processo licitatório, com possibilidade de envio de proposta, lances, entrar com recursos, ver resultados entre outras funcionalidades;
Município Ambiente desenvolvido para possibilitar ao setor público gerenciar a realização de todas as fases dos processos de aquisição de bens e serviços.
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