TCE julga processos na Primeira Câmara
Presidida pela conselheira Susana Azevedo, foi realizada nesta terça-feira, 10, a sessão da Primeira Câmara do TCE/SE, quando foram julgados sete processos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.
Ulices Andrade, em voto de vista, decidiu pelo improvimento com exclusão da glosa de Recurso de Reconsideração interposto por Jailton Santos Rocha, prefeito de Cedro de São João, processo de relatoria de Rafael Fonsêca. Ulices Andrade votou também pelo arquivamento de processo referente a Reclamação Trabalhista da Prefeitura de Itabaiana, movida por Silvânia Mendes dos Santos e outros.
Susana Azevedo votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por implemento de idade de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e de transferência para reserva remunerada de cabo da Polícia Militar de Sergipe, bem como pela legalidade de reformas por invalidez de cabo e sargento da Polícia Militar de Sergipe.
E Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com paridade, de transferência para reserva remunerada de cabo da Polícia Militar de Sergipe.
Fonte: TCE/SE.