Congresso analisará MP que reduz número de Ministérios
Congresso analisará MP que reduz número de Ministérios
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Primeira medida provisória editada no governo do presidente interino da República, Michel Temer, a MP 726/16 reduz de 32 para 23 o número de ministérios. A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na quinta-feira (12), após a posse de Temer.
Deixam de existir os cargos dos ministros de alguns ministérios acoplados, como o da Cultura, que se reuniu ao de Educação; o de Portos e o de Aviação Civil, que se reuniram ao de Transportes; ou ainda o das Comunicações, que se reuniu ao de Ciência e Tecnologia. O cargo de ministro das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos também foi extinto, uma vez que este ministério foi acoplado ao da Justiça e Cidadania.
Perdem ainda o status de ministro o advogado-geral da União e o presidente do Banco Central, o que deverá ser confirmado posteriormente por meio de alteração da Constituição.
Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Agência Câmara Notícias.