Há exatos quatro anos, em 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação entrava em vigor no Brasil, inaugurando uma nova forma de relação entre cidadãos e Estado brasileiro. Desde então, foram cerca de 400 mil pedidos de acesso à informação endereçados aos órgãos e entidades da administração pública federal. A Lei de Acesso à Informação é um avanço sem precedentes na história recente da Democracia brasileira, que expôs à luz os meandros da administração pública. Com ela, permitiu-se, por um lado, que todo cidadão pudesse exercer o controle da legitimidade dos atos praticados pelos agentes públicos; por outro, promoveu-se a transformação de todo ato público em um ato de comunicação. Nesse processo, a Controladoria-Geral da União, que, a partir da edição da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, assume nova identidade, sob o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, exerceu papel fundamental na promoção e na garantia do direito de acesso à informação no Brasil. Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Controladoria Geral da União.