Viabilizar o cadastramento de dados de alvarás e/ou habitação de obras da construção civil – pelos gestores locais – para a transmissão à base da Receita Federal do Brasil (RFB) é objetivo de nova ferramenta em desenvolvimento. Segundo informações da própria RFB, o Sistema de Cadastramento de Obra Módulo Prefeitura (SisobraPref) será uma ferramenta destinada aos Municípios e administrações regionais do Distrito Federal. A novidade foi apresentada durante arena técnica de Finanças, ocorrida na XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O debate promovido na programação do evento municipalista, dia 11 de maio, propôs tratar de alguns temas comuns dos governos municipais brasileiros, e destacar as boas práticas na gestão municipal. O auditor fiscal da Receita, Frederico Igor Leite Faber, participou da arena e apresentou o sistema, em desenvolvimento, que prevê modernizar o processo e atender algumas solicitações de seus usuários. Atualmente, o SisobraPref contém campos para inserção de dados obrigatórios da obra, do proprietário e do responsável pela execução. Essas informações tem de ser repassadas à Receita, mensalmente, pelo ente municipal. Assim, o ente gera um relatório e o envia por meio digital. Com as informações armazenadas no banco de dados, também é possível emitir documentos de alvarás e habite-se personalizados, além de relatório gerencial. Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Confederação Nacional dos Municípios.