Desde o dia 1º de janeiro de 2016, as empresas que realizam pesquisas eleitorais relativas às eleições municipais deste ano estão obrigadas a registrar as informações na Justiça Eleitoral, conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 33). Até o momento, foram registradas 370 pesquisas sobre intenção de votos para os cargos de prefeito e vereador, que serão eleitos no próximo dia 2 de outubro. De acordo com a Resolução TSE nº 23.453, publicada em 15 de dezembro de 2015, esse registro deve ocorrer por meio do PesqEle – Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais. Ainda que as empresas tenham feito cadastro nesse sistema em eleições anteriores, o cadastro para as eleições de 2016 deve ser efetuado novamente no sistema. O registro das pesquisas é procedimento estritamente eletrônico, realizado via internet e a qualquer tempo, independente do horário de funcionamento das secretarias dos tribunais eleitorais. É importante lembrar que a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação. Qualquer questionamento referente às pesquisas deve ser feito por meio de representação, que será analisada pelo juiz eleitoral da localidade em que a pesquisa foi realizada, ou seja, a Justiça Eleitoral só agirá caso seja provocada. Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.