Segunda Câmara do TCE julga 10 processos
Na última quarta-feira, 25, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a sessão da Segunda Câmara do TCE, quando foram julgados 10 processos. Também participaram o conselheiro Carlos Pinna de Assis, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.
Luiz Augusto votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por José Lopes de Almeida, ex-prefeito de Riachão do Dantas; pela manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração da Fundação de Saúde Parreiras Horta e do Fundo Municipal de Saúde de Laranjeiras; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de reforma por invalidez de subtenente da Polícia Militar de Sergipe.
Carlos Pinna decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1264,00, do período auditado de janeiro a dezembro de 2009, referente a Relatório de Inspeção da prefeitura de Carmópolis, de interesse de Esmeralda Mara Silva Cruz, e pela legalidade, com paridade, de transferência para reserva remunerada de major da Polícia Militar de Sergipe.
Fonte: TCE/SE.