O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu estudar a devolução de R$100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, relativos a empréstimos concedidos nos últimos anos pelo Tesouro ao banco público. A medida ocorre após o governo anunciar que também estuda a devolução antecipada dos valores para ajudar nas contas públicas. Segundo o vice-presidente do TCU e autor da proposta, ministro Raimundo Carreiro, a questão envolve um volume muito grande de dinheiro público e precisa ser vista à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Os empréstimos totalizaram cerca de R$ 500 bilhões, tendo sido autorizados pelo Ministério da Fazenda por meio da emissão direta de títulos públicos ao BNDES. Assim, há controvérsias perante a LRF tanto sobre a legalidade dessas injeções de recursos do governo federal no banco, quanto sobre a devolução ora anunciada”, explicou. Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Tribunal de Contas da União.