O Plenário do Senado terá como destaque na pauta desta semana o projeto de lei que incrementa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que está sendo conhecido como lei de modernização da gestão financeira, com normas para execução orçamentária, planejamento e controle no setor público. Além disso, os senadores podem apreciar projetos destinados a combater a violência contra a mulher e devem concluir a votação da PEC dos Precatórios. Primeiro item da pauta, o O PLS 229/2009, estabelece um novo modelo de elaboração de orçamentos públicos e normas gerais para o planejamento, controle de gastos e contabilidade na administração pública. A iniciativa também obriga o governo federal a implementar mecanismos de monitoramento e avaliação de políticas públicas. O projeto mexe em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Agência Senado.