Partidos podem consultar dívida com a Justiça Eleitoral
Partidos podem consultar dívida com a Justiça Eleitoral
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No último domingo (5), a Justiça Eleitoral disponibilizou aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral. Esta lista é que servirá de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, conforme dispõe o parágrafo 9º do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). A quitação é um dos requisitos necessários ao deferimento do registro de candidatura de quem pretende disputar as Eleições Municipais deste ano.
A relação de devedores de multa eleitoral será divulgada aos partidos por meio do sistema Filiaweb. Serão feitas atualizações semanais dos dados de devedores de multas até o dia 24 de junho, quando haverá a consolidação das informações.
Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: TRE/SE.