TCU analisa Contas do Governo Federal referentes a 2015
O TCU faz anualmente uma avaliação do relatório sobre os orçamentos e a atuação governamental e sobre o Balanço Geral da União, elaborado e consolidado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O relatório sobre os orçamentos é elaborado por diversos órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral da União, atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. O trabalho do tribunal constitui-se em diagnóstico sistêmico sobre aspectos relevantes do desempenho e da conformidade da gestão pública federal no ano anterior.
O parecer prévio é emitido apenas sobre as contas prestadas pela Presidente da República, pois as contas referentes aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público não são objeto de pareceres prévios individuais, mas efetivamente julgadas pelo tribunal. Apesar disso, o Relatório sobre as Contas do Governo da República contém informações sobre os demais poderes e o Ministério Público, com um panorama abrangente da administração pública federal.
Após sua conclusão, o parecer será enviado ao Congresso Nacional, que tem a competência para emitir o julgamento das contas. A análise realizada pelo tribunal subsidia esse julgamento.
O relator do processo é o ministro José Múcio.
Fonte: Tribunal de Contas da União.