Acordo com Estados deve encerrar processos no STF
Com o acordo selado entre União e Estados, os processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam os juros das dívidas estaduais devem chegar ao fim. A Corte havia determinado que as partes chegassem a um trato sem judicializar a questão.
“Será informado ao STF que foi cumprida a determinação de se chegar a um acordo entre as partes. Isso foi feito e será informado ao Supremo”, explicou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A disputa no STF tentava mudar a forma de cálculo dos juros incidentes sobre as dívidas estaduais. Os governadores pediam que os contratos fossem balizados por juros simples e não compostos, como é para toda a economia do País.
O governo era contrário porque a mudança poderia trazer repercussões negativas para toda a economia, além de um impacto fiscal que traria desequilíbrios expressivos para as contas públicas.
Fonte: Portal Brasil.