Nos anos 1990, a situação fiscal dos Estados era complicada e a União assumiu as dívidas deles feitas junto ao mercado financeiro. Ao fazer isso, os governos estaduais passaram a dever ao Tesouro Nacional. Esses contratos são a juros compostos, corrigidos pela Selic. Parte dessa fatura foi feita em função de passivos de bancos estaduais, que apresentaram fortes desequilíbrios ao longo da década de 1990 e precisaram ser reestruturados e até mesmo liquidados. Depois de assumir essa conta, o governo federal parcelou o saldo para que os Estados pudessem pagar. Ao assumir essa dívida, no entanto, pediu uma série de contrapartidas que hoje constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No caso dos pagamentos das parcelas não serem feitos, o Estado inadimplente pode sofrer algumas penalidades, como ter retidos, por exemplo, repasses e contribuições federais. Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Portal Brasil.