Os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, serão convidados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado para falar sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDB-3). O requerimento que convida Jobim é assinado pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da CRE, e Renato Casagrande (ES).

O que convida Vanucchi foi subscrito por Azeredo e Eduardo Suplicy (PT-SP). Como convidados, os ministros têm a prerrogativa de não comparecer à audiência.

Divulgado em dezembro de 2009, o Plano de Direitos Humanos foi duramente criticado por diversos setores da sociedade. Além de Jobim, também o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, criticou publicamente o projeto, abrindo uma crise institucional dentro do governo.

O temor dos militares era de que a Comissão da Verdade, que, segundo o plano, deve ser criada para esclarecer casos de desaparecidos políticos durante a ditadura militar, tivesse caráter revanchista. Para resolver a crise entre os dois ministros, Vanucchi e Jobim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou novo decreto no qual a expressão repressão, que consta no decreto anterior, foi retirado.

Com a realização desta audiência pública, esperamos que sejam prestados aos senadores e demais cidadãos brasileiros, os devidos esclarecimentos sobre os efeitos reais deste decreto e qual a importância deste para o aprimoramento dos Direitos Humanos no Brasil, afirma o requerimento aprovado pela CRE.

Fonte: Agência Estado