O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta terça-feira (28), a Operação Boca Livre. O objetivo é apurar desvios de recursos públicos relacionados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC) com benefícios advindos da Lei Rouanet. De acordo com as investigações, grupo criminoso atuou por cerca de 20 anos no órgão na aprovação de projetos que somam R$ 170 milhões. Ao todo, são cumpridos 51 mandados: 14 de prisão temporária e 37 de busca e apreensão, em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Os crimes investigados são organização criminosa, peculato, estelionato, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica. A organização era responsável pela proposição de iniciativas junto ao MinC (e também junto à Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo) para a aprovação e utilização de verbas de incentivo fiscal previstas na Lei Rouanet. A Operação verificou que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública. Até o momento, foram constatadas as seguintes irregularidades: superfaturamento; realização de serviços e/ou produtos fictícios (parte dos valores destinados à execução eram desviados em favor de outras empresas); apresentação de projetos duplicados; utilização de terceiros para proposição de projetos; e desvios de verba pública da renúncia fiscal em benefício do próprio incentivador. Os projetos com indicativos de reprovação de contas chegam ao montante de R$ 87 milhões, sendo que mais de R$ 28 milhões já foram analisados e reprovados. Fonte: Portal Brasil.