Nesta terça-feira (28), foi publicada no Diário Oficial da União a lei que permite entrada forçada de agentes de saúde em imóveis suspeitos de terem focos do Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como zika, dengue e febre chikungunya. A origem da lei foi uma Medida Provisória publicada em janeiro com o objetivo de definir as regras para o combate ao mosquito. O presidente em exercício Michel Temer vetou parte do texto da MP transformada em lei. Entre eles está o artigo que isentava de impostos produtos como repelentes, larvicidas e inseticidas usados para o combate ao mosquito. O artigo que previa incentivo fiscal do imposto devido por pessoas físicas e jurídicas que fizessem doações a projetos de combate ao mosquito também foi vetado. Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Portal Brasil.