Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o deputado federal, Hildo Rocha (PMDB-MA), foram recebidos pela Secretária do Tesouro Nacional (STN), na manhã desta terça-feira, 28 de junho. Durante o encontro com a secretária e a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da STN, Ana Paula Vescovi e Pricilla Maria Santana, os municipalistas apresentaram a reivindicação de que seja repassado 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), agora dia 8 de julho. As representantes do governo decidiram solicitar parecer jurídico para acertar o entendimento. A audiência foi articulada pelo parlamentar para tratar da Emenda Constitucional 84/2014, e o entendimento equivocado da STN, em que o porcentual de repasse se restringe a 0,75% do definido pelo texto constitucional. Os representantes da Confederação falaram sobre a divergência de entendimento e qual o efeito que o não pagamento integral do 1% pode causar nos governos locais. Segundo a CNM, o entendimento da STN retira dos Municípios quase R$ 800 milhões. Para a União esse montante não terá o impacto que causará para os Municípios, inclusive politicamente. Ainda durante a audiência, a CNM entregou as representantes do governo, documento com a reivindicação municipalista. Nesse aspecto, o secretário da Confederação, Eduardo Tabosa, ponderou o motivo pelo qual foi definido essa transferência no meio do ano. “A ideia de ser em julho é por conta da sazonalidade do FPM que é quando mais caem os recursos do Fundo”, destacou Tabosa no início da reunião. Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Confederação Nacional dos Municípios.