Municípios podem informar gastos do Bolsa Família até agosto
Municípios podem informar gastos do Bolsa Família até agosto
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Estados e municípios têm até o dia 31 de agosto para prestar contas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) quanto aos gastos feitos na execução do Programa Bolsa Família. As contas se referem aos gastos feitos no ano de 2015 e correspondem a transferências com base no Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família (IGD-PBF).
Os dados devem ser lançados no Sistema SuasWeb, do governo federal. A comprovação dos gastos é analisada pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. Os gestores precisam informar como ocorreu a prestação de contas e o resultado da apreciação feita pelo Conselho de Assistência Social. A data limite para o registro da deliberação do Conselho é 30 de setembro.
As informações são essenciais para que os estados e as prefeituras permaneçam recebendo os recursos para gerirem o Bolsa Família. Os entes federativos que não registrarem essas informações nos prazos estipulados terão os repasses suspensos até que regularizem a situação.
Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Portal Brasil.