TCE julga processos em sessão da 2ª Câmara

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Nesta quarta-feira, 6, foram julgados 13 processos na sessão da Segunda Câmara do TCE/SE. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, a sessão contou também com a participação da conselheira Angélica Guimarães, do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador Eduardo Rollemberg Côrtes. Luiz Augusto votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração impetrado por Aldebrando de Menezes Leite, ex-prefeito de Riachuelo; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano, dos Fundos Municipais de Saúde de Cumbe, de Porto da Folha e de Santo Amaro das Brotas, e das prefeituras de Capela e Telha. E Angélica Guimarães decidiu pela irregularidade do período auditado de janeiro a dezembro de 2007, referente a Relatório de Inspeção da prefeitura de General Maynard, de interesse de Gilson Teles Barreto, aplicando glosa no valor de R$ 12.188,14, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 3 mil. Fonte: TCE/SE.