As principais mudanças nas regras eleitorais estão tratadas no livro Eleições — Legislação Eleitoral e Partidária, disponível em formato digital na Livraria Virtual do Senado Federal. As modificações, como a proibição do financiamento privado das campanhas e a redução para 35 dias da propaganda eleitoral no rádio e na TV, passam a valer nas eleições municipais deste ano. Elas fazem parte da publicação. O livro também trará das alterações promovidas pela Lei 13.165/2015 da Reforma Eleitoral, que proibiu o financiamento privado das campanhas, além de normatização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as últimas decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da publicação, segundo explica o cientista político responsável pela organização da obra, Nerione N. Cardoso Jr, é oferecer aos leitores informações atualizadas sobre o processo eleitoral. “Como o Código Eleitoral é anterior à atual Constituição, a nossa maior preocupação foi disponibilizar um material o mais atualizado possível, levando em consideração as próximas eleições municipais”, disse o especialista. Para ele, com as mudanças, haverá limitação da utilização de recursos financeiros pelos partidos políticos, às doações de pessoas físicas e aos fundos partidários. Jr. também sinaliza outras significativas mudanças abordas no livro. Dentre elas: a redução do prazo para filiação partidária, que caiu de um ano para seis meses; a perda de mandato para o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa; a diminuição do prazo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, com início em 16 de agosto; e a mudança na data das convenções partidárias para o período de 20 de julho a 5 de agosto — anteriormente, as reuniões ocorriam de 10 a 30 de junho do ano da eleição. O livro pode ser baixado no endereço livraria.senado.leg.br/eleicoes.html. Fonte: Confederação Nacional dos Municípios.