FPM: CNM labora estimativa sobre o repasse extra de julho

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Fonte de sobrevivência para milhares de prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem sido tema de muitos encontros entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o governo federal. A entidade publicou um levantamento, que faz uma projeção de quanto os entes locais poderão receber se a metodologia prevista na Emenda Constitucional (EC) 84/2014 for efetivamente cumprida. No último dia 7 de julho, foi creditado na conta das prefeituras brasileiras o montante de R$ 2,705 bilhões referente ao Fundo. Porém, como destaca a CNM, esse número não corresponde ao acordo feito. A divergência de compreensão da emenda causou uma redução de receitas de R$ 789 milhões. O montante inicialmente destinado aos entes locais seria de R$ 3,469 bilhões. Diante da grave crise financeira, muitas cidades já desenvolveram estratégias para enxugar os gastos da máquina pública. Agora, com FPM menor, os efeitos podem ser ainda mais devastadores. A Confederação lembra que o período é delicado, especialmente por causa da troca de gestão. Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Confederação Nacional dos Municípios.