O Ministério das Cidades mudou parte das regras de acesso para os candidatos ao Minha Casa Minha Vida. Famílias que têm integrantes com microcefalia não precisarão mais passar por sorteio para se beneficiar do programa.
Para ser atendido nessa nova forma de acesso, a família precisa estar enquadrada no Faixa 1, grupo cuja renda familiar é de até R$ 1,8 mil. Os valores dos imóveis dependem da localidade.
A prefeitura será responsável por intermediar a relação entre o banco e os beneficiários, prestar esclarecimento e tomar as providências finais para a entrega da unidade habitacional.
A medida foi assinada, nesta quinta-feira (14), no Palácio do Planalto e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. A nova regra de acesso ao programa não levará em conta a idade de cidadãos com microcefalia nem a causa da doença.
Na prática, mesmo os que tiverem microcefalia em decorrência de outras causas, que não o zika vírus, poderão ser beneficiados; independente de ser criança, jovem ou adulto.
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