Não há atividades previstas no Congresso Nacional nesta e na próxima semana devido ao recesso parlamentar. A pausa nos trabalhos, que começa nesta segunda-feira, 18 de julho, e vai até o início de agosto, seria ilegal. Segundo a Constituição, a Câmara e o Senado só poderiam interromper as suas atividades caso a Lei de Diretrizes do Orçamento (LDO) de 2017 tivesse sido aprovada antes de 13 de julho, o que não ocorreu - somente na quinta-feira, 14, o texto-base da LDO foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Para burlar a lei, os parlamentares fazem um acordo para suspender as votações e as reuniões nas comissões permanentes e especiais das duas Casas durante a segunda quinzena de julho. Na prática, só são marcadas sessões não deliberativas nos plenários e os deputados e senadores não são obrigados a marcar presença. Assim, eles ficam livres para permanecer em seus Estados, sem descontos salariais. Mesmo com o recesso branco, alguns políticos devem retornar a Brasília nesta semana para articular as votações pós-recesso. Recém-eleito, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que voltará à cidade nesta terça-feira, 19. Segundo interlocutores do presidente, como o seu mandato é tampão, com duração de menos de um ano, Maia quer mostrar serviço. Ele deve realizar reuniões com lideranças partidárias durante às terças e quartas-feiras do recesso. Alinhado com o Palácio do Planalto, entre as prioridades de Maia está a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos públicos até o fim deste ano, proposta considerada prioritária para o ajuste fiscal. Fonte: Confederação Nacional dos Municípios.