A revisão das projeções do Governo Federal nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o ano de 2016 deve significar para Sergipe um impacto de R$ 189,1 milhões a menos em relação ao orçamento estadual previsto no início do ano, de acordo com o Decreto Federal 8.384/16 – publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União no dia 7 de junho –, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do poder executivo para o exercício de 2016. Inicialmente, a Lei Orçamentária da União previa, em janeiro, um crescimento de 14,48% nos repasses aos Estados, sendo que em fevereiro essa previsão foi corrigida para 9,55%, havendo outra correção destes percentuais em março para 9,66%. Com a atualização dos percentuais, a nova projeção aponta para um crescimento de apenas 0,85%. Com base nestes dados, as transferências para Sergipe em 2016 estimavam repasses de R$ 3,39 bilhões e, com a correção para baixo, a previsão é fechar o ano de 2016 com R$ 3,20 bilhões. Na avaliação do secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, a revisão das projeções significa que o Governo Federal está apresentando cálculos mais próximos da realidade de crise da atividade econômica no país. “A União está apresentando expectativas piores para o comportamento dos repasses constitucionais aos Estados. Essa deterioração dos números é um reconhecimento do Governo Federal daquilo que os Estados já constataram, que é o grave momento de recessão no país”, comentou Jeferson Passos. Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Agência Sergipe de Notícias.