A área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atendido gestores municipais, diariamente, com dificuldades para pagar o piso salarial do magistério, que vigora em R$ 2.135,64 neste ano. No geral, eles questionam a obrigatoriedade e afirmam que a receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é insuficiente para o cumprimento da lei do piso e para manutenção das atividades educacionais. Diante dos relatos feitos pelos municipalistas, principalmente por meio de ligação telefônica, a CNM lembra: a Lei 11.738/2008 determina que o reajuste da categoria, ocorra anualmente no mês de janeiro, com base na variação de crescimento do valor mínimo anual por aluno definido nacionalmente referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb. Ainda conforme esclarecimentos da entidade, o valor por aluno é resultado da divisão da receita do Fundo pela matrícula nessa etapa da Educação Básica, que diminui a cada ano em decorrência do chamado bônus demográfico, ou seja, do decréscimo ano a ano do número de nascimentos no país. Nesse sentido, a receita maior dividida pela matrícula menor tem como resultado um porcentual que cresce mais do que o crescimento da receita. Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Confederação Nacional dos Municípios.