Parlamentares decidirão se obras da Petrobras com suspeitas de irregularidades graves pelo TCU poderão continuar recebendo recursos públicos
Reunião conjunta foi marcada após ameaça dos partidos de oposição de obstruir as votações no Plenário do Senado |
O Congresso Nacional deve analisar na próxima terça-feira, às 19h, vetos presidenciais – incluindo aqueles sobre o Orçamento deste ano.
A reunião de senadores e deputados, a ser realizada no Plenário da Câmara, foi convocada pelo presidente do Senado, José Sarney.
A principal controvérsia gira em torno do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao anexo da lei orçamentária (Lei 12.214/10). Dessa forma, ele permitiu que quatro obras da Petrobras com irregularidades graves apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pudessem receber recursos públicos.
Diante da decisão dos partidos de oposição de obstruir as votações no Senado até que o veto fosse apreciado, os governistas concordaram em realizar a sessão conjunta do Congresso, marcada para terça.
Lula também vetou dispositivo do Orçamento que obrigava os órgãos públicos a detalhar os gastos com a criação de cargos comissionados.
Segundo a justificativa oficial, não há necessidade de fazer o detalhamento porque os novos cargos não representariam aumento nos gastos públicos.
Para o consultor de Orçamento da Câmara Eber Zoehler Santa Helena, no entanto, a discriminação de novos cargos criados pelo Executivo e pelos demais Poderes é uma exigência da Constituição.
fonte: Senado
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