Ferramenta que conquistou importantes avanços no enfrentamento à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha [11.340/2006] completará 10 anos de vigência no próximo dia 7 de agosto. Em alusão à data, o Governo de Sergipe, por meio da Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres (CEPM) da Secretaria Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh), realiza programação especial, que se inicia nesta quarta-feira, 27 de julho, com o Seminário ‘10 anos da Lei Maria da Penha, Compromisso e atitude: a lei é mais forte’. O evento acontece a partir das 9h, no auditório do Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT), mas a programação segue até 31 de agosto.
O seminário reunirá entidades e movimentos engajados no enfrentamento e combate à violência contra a mulher em torno de discussões acerca das políticas públicas voltadas para esta finalidade, com palestra ministrada pelo Juiz Manoel Costa Neto. No dia 02 de agosto, às 9h, haverá um café da manhã com rodas de conversa, no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis. Já no dia 11, às 9h, a CEPM e a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher realizam audiência pública sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Também integram a programação, a VI Feira Estadual de Mulheres, Artesãs e Agricultoras de Sergipe, que acontecerá nos dias 30 e 31 de agosto, na Praça Fausto Cardoso (Centro); e o lançamento da campanha ‘Quem Ama, Abraça’.
Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Agência Sergipe de Notícias.