TCE julga relatório de inspeção
Nesta terça-feira, 26, foram julgados cinco processos na sessão da Primeira Câmara do TCE. Presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, também participaram o conselheiro Ulices Andrade, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.
Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de capitão da Polícia Militar de Sergipe.
Ulices Andrade decidiu pelo arquivamento de processo referente a Reclamação Trabalhista da prefeitura de Campo do Brito, de interesse de José Roque da Cruz e Josefa da Silveira Andrade de Jesus.
E Francisco Evanildo votou pela irregularidade, com multa de R$ 10 mil, do período inspecionado de janeiro de 2006 a junho de 2007, referente a Relatório de Inspeção da prefeitura de Indiaroba, de interesse de João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo, e pela regularidade de Contrato de Prestação de Serviços da Câmara de Telha, de interesse de Edinaldo dos Santos e Proação Contabilidade e Gestão Empresarial Ltda.
Fonte: TCE/SE.