Ações de vigilância em saúde recebem R$ 114 milhões
Ações de vigilância em saúde recebem R$ 114 milhões
Compartilhar:
O Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), a Assistência Financeira Complementar (AFC) e o Incentivo Financeiro (IF) receberão cerca de R$ 114 milhões do Ministério da Saúde. A transferência é direta do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde.
Parte do montante será destinada para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias, de acordo com o monitoramento do mês de maio do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES). Todos esses recursos referem-se à competência financeira de junho deste ano.
Todas as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde recebem o PFVS. Porém, para receber a AFC e o IF para fins de pagamento do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias, o Município precisa cadastrar os agentes no CNES e cumprir as exigências legais, de acordo com uma série de portarias ministeriais.
Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Confederação Nacional dos Municípios.