Revisão de programas sociais apresenta primeiros resultados
As medidas adotadas para a gestão de benefícios sociais já apresentam resultados satisfatórios. Além da edição da Medida Provisória nº 739, de 7 de julho de 2016, que irá desencadear a revisão de 1,7 milhão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP) contabiliza o cancelamento de 257 mil registros de pescadores que não teriam direito a receber o seguro-defeso.
A estimativa é de que apenas esse corte de pescadores do rol de beneficiários deve resultar em uma economia de R$ 904 milhões por ano aos cofres do governo federal.
Concedido a pescadores profissionais artesanais durante o período proibido para a atividade pesqueira, com o objetivo de preservar as espécies, o seguro-defeso é um dos benefícios que estão sendo reavaliados e aperfeiçoados pelo governo.
Atualmente, de acordo com dados da Secretaria da Pesca, há 1,1 milhão de pescadores beneficiados com o seguro, mas a estimativa é de que 70% desse montante não tem perfil de pescador profissional artesanal e, portanto, não teria direito ao benefício.
O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, destacou a importância do trabalho do CMAP e de uma avaliação permanente das políticas públicas. “É um relevante processo de melhoria da gestão fiscal que deve ser direcionado para uma maior eficiência do gasto público e para um serviço público de melhor qualidade”, afirmou o ministro na abertura da reunião.
Fonte: Portal Brasil.