Pacto Federativo é a definição das competências dos entes da Federação, e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis. Porém, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirma que essa concepção trazida pela Constituição Federal de 1988, de um sistema com maior autonomia fiscal para Estados e Municípios, não existe. Segundo ele, houve uma descentralização política, mas o poder econômico continua nas mãos da União. Em palestra a prefeitos eleitos da região Sul, na manhã desta segunda-feira, 7 de novembro, Ziulkoski apresentou a Realidade dos Municípios Brasileiros. Nesse espaço, destacou a estrutura federativa, os conceitos trazidos pela Carta Magna de 1988 e a transformação do Estado unitário em Federação, por desagregação. “As províncias como Rio Grande do Sul e Santa Catarina se transformaram em Estados. Então, os Municípios são anteriores ao Estado”, explicou o líder municipalista ao plenário. O presidente da CNM esclareceu ainda que o dinheiro era todo na mão da União, mas com a partilha de competências, a verba começou a ser repartida. Segundo ele, anteriormente o Governo Central pegava o dinheiro todo, e hoje é igual. “Originariamente, dos 70% dos impostos pagos no Brasil, R$ 2 trilhões, R$ 1,4 trilhão é pago para a União. O Município só cobra 7% desse valor – R$ 140 bilhões. Não nos deram a autonomia prevista na Constituição”, lamentou. Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Confederação Nacional dos Municípios.