A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara nesta terça-feira, 8, quando foram julgados 21 processos. Também participaram o conselheiro Ulices Andrade, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador Luis Alberto Meneses. Susana Azevedo votou pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Marcos Antônio Oliveira Santos, ex-secretário municipal de saúde de Santa Luzia do Itanhy; pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Arnaldo Ramalho de Souza, ex-prefeito de Japoatã; e pela irregularidade, com multa de R$ 10 mil, do período auditado de janeiro a dezembro de 2008, referente a Relatório de Inspeção da prefeitura de Propriá, de interesse de Paulo Roberto Ayres de Freitas Brito. A conselheira decidiu também pela ilegalidade de Contrato de Prestação de Serviços da Câmara de Propriá, de interesse de José Aelson dos Santos e Manoel Carlos de Mattos, aplicando glosa no valor de R$ 3 mil, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 1,5 mil; bem como pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, de Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Pedrinhas, de interesse de José Antônio Silva, José Kleber de Santana Fonsêca e Rogério Carvalho Santos. E Ulices Andrade votou pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias por implemento de idade, de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade de processo referente a Atos de Admissão de Pessoal da prefeitura de Aquidabã, de interesse de Eurico de Souza Filho, Edson Gomes da Silva, Joselito Alves dos Santos e Anderson Oliveira Rocha e outros, e pela legalidade de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe. Fonte: TCE/SE.