Relatório sobre medidas anticorrupção será apresentado hoje
A comissão especial que analisa medidas de combate à corrupção (PL 4850/16) reúne-se hoje para apresentação, discussão e votação do relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Lorenzoni já adiantou que pretende incluir no texto a tipificação da prática de caixa dois como crime, com pena de dois a cinco anos de prisão. Na semana passada, ele se reuniu com técnicos do colegiado para acertar os últimos detalhes do relatório.
O deputado também havia anunciado que não acataria outras duas medidas previstas no original: a que só permite a concessão de habeas corpus em caso de prisão ou ameaça de prisão ilegal; e a que permite a prisão preventiva quando há suspeitas de que o acusado esteja ocultando bens desviados.
Já o teste de integridade para servidores públicos - que é uma simulação de oferta de propina - será mantido apenas para casos de processos administrativos, e não penais.
Fonte: Agência Câmara Notícias.