A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que moderniza a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993). O projeto (PLS 559/2013) segue agora para a análise do Plenário e faz parte da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. O projeto é uma iniciativa da comissão temporária que trabalhou na modernização da Lei de Licitações e teve o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) como relator. Bezerra Coelho disse que foram feitos “vários retoques” no projeto, depois que muitas emendas e sugestões foram apresentadas. Ele destacou as contribuições de órgãos como Ministério do Planejamento, Casa Civil e Tribunal de Contas da União. Segundo o senador, seu texto contempla medidas importantes para uma legislação mais ágil e segura sobre o assunto. Procuramos construir um consenso, pois é uma matéria muito complexa, para conseguir importantes avanços em nossa legislação, afirmou o relator, lembrando que os pontos divergentes não superados serão tratados no Plenário. Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Agência Senado.