Nesta quinta-feira, 10, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, foram julgados 16 processos e três protocolos na sessão plenária do TCE/SE. Também participaram da sessão os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães e o procurador geral do Ministério Público de Contas João Augusto Bandeira de Mello. As Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores foram julgadas após voto do relator Carlos Alberto pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, referente ao exercício 18.01 a 08.11.2010, de interesse de Carlos Menezes Oliveira, de 09.11 a 31.12.2010 de interesse de Alon Santana e Vasconcelos e regular, com ressalvas, referente ao exercício de 04 a 17.01.2010, de interesse de Luciana dos Anjos Vasconcelos. Ele decidiu também pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Malhada dos Bois, referentes ao exercício 2012, de interesse de Augusto César Aguiar Dinízio, e pela autuação de documento da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Estância, de interesse de Laelson Fraga Soares. Carlos Pinna decidiu pela irregularidade, com multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa de Lima, referentes ao exercício 2012, de interesse de Gilná Souza Xavier, e pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco, referentes ao exercício 2010, de interesse de Gisélia Araújo Tavares. Susana Azevedo votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, referentes ao exercício 2009, de interesse de Gilson dos Anjos Silva; pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Malhada dos Bois, referentes ao exercício 2013, de interesse de Walter Barbosa Sobrinho; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de São Francisco, referentes ao exercício 2009, de interesse de Ailton Nascimento; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Macambira, referentes ao exercício 2011, de interesse de Almiro de Souza Ramos, e pela improcedência de Representação formulada pelo Ministério Público Especial em face de supostas irregularidades em processo licitatório no município de Tomar do Geru. A conselheira decidiu ainda pelo arquivamento de denúncia formulada por Hélio Ricardo Fortes Ribeiro, diretor da Empresa Consita, acerca de irregularidades em edital de concorrência da Emsurb; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Alberto Correia Sobral, ex-presidente da câmara de Itaporanga d’Ajuda; pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Sônia Nunes Souza Barreto, ex-secretária municipal de Saúde de Moita Bonita; pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por José Jairson da Graça, ex-prefeito de São Miguel do Aleixo, e pela procedência de Rescisória impetrada por José Carlos dos Santos, ex-prefeito de Aquidabã. Angélica Guimarães votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Filadelfo Alexandre Silva Costa, ex-presidente da Câmara de Estância, e Ulices Andrade pela autuação de documentos da Câmara de Santana de São Francisco e de Pessoa Física, bem como pelo arquivamento de documento da Prefeitura de Santana de São Francisco. Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE. Fonte: TCE/SE.