TCE julga relatórios de inspeção na 2ª Câmara
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a sessão da Segunda Câmara realizada nesta quarta-feira, 23, quando foram julgados 43 processos. Também participaram a conselheira Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador José Sérgio Monte Alegre.
Luiz Augusto decidiu pela irregularidade do período auditado de janeiro a dezembro de 2013, referente a Relatório de Inspeção da prefeitura de Carmópolis, de interesse de Esmeralda Mara Silva Cruz, aplicando glosa de R$ 16.646,11, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 4 mil; pela irregularidade do período auditado de janeiro a junho de 2013, referente a Relatório de Inspeção da prefeitura de Pirambu, de interesse de Élio José Lima Martins, com multa de R$ 2 mil; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela irregularidade de Contas de Recursos de Convênio da Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju, de interesse de Eduardo Ramos Gomes, Rogério Carvalho Santos e Fabaju, com glosa de R$ 15.917,35 e multa de 10% sobre esse valor.
Ele votou também pelo arquivamento de Auto de Infração do Fundo Municipal de Saúde de General Maynard, e pela manutenção da multa em processos de Auto de Infração da câmara de Pacatuba, dos Fundos Municipais de Assistência Social de Indiaroba e Santo Amaro das Brotas, dos Fundos Municipais de Saúde de Amparo do São Francisco, Capela, Gararu, Graccho Cardoso, Monte Alegre, Salgado, Santana do São Francisco, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão e Simão Dias, da Junta Comercial de Sergipe, e das prefeituras de Amparo do São Francisco, Capela, Carira, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Pinhão, Poço Verde, Santo Amaro das Brotas e Umbaúba, e da Secretaria de Estado do Turismo e Esporte.
Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Fonte: TCE/SE.