O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) irá realizar o I Seminário de Gestão Municipal na próxima sexta-feira, 9, no auditório do órgão. O seminário tem como finalidade orientar os prefeitos eleitos e reeleitos para a gestão 2017-2020 sobre os novos instrumentos de gestão, fiscalização e captação de recursos, inclusive com distribuição de manual contendo os principais aspectos a serem observados durante a administração. O presidente do TCE, conselheiro Clóvis Barbosa, fará a abertura do seminário e encerrará com uma palestra magna. O procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, falará sobre Lei de Responsabilidade Fiscal e o integrante do Núcleo de Assessoria Estratégica (NAE) do TCE, Wagner Amaral e Silva, abordará sobre Índice de Efetividade da Gestão Municipal. Na programação, contam ainda palestras sobre Direito Constitucional (ênfase Art 37/CF) e Direito Administrativo (ênfase Lei 8666/94) com Maurício Gentil Monteiro, da OAB/SE; a procuradora Eunice Dantas ministrará sobre Lei de Improbidade Administrativa; o secretário da TCU/SE, Clemente Gomes de Sousa, explicará sobre Prestação de Contas em Convênios, entre outros palestrantes. Fonte: TCE/SE.