Manoel recebeu orientações nas áreas de Meio Ambiente, Trânsito e Jurídico. Foram debatidos assuntos sobre a recuperação de valores referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e sobre o parcelamento de débitos do Município com o INSS.

 

O destino do lixo também foi assunto debatido durante a visita. “O lixo é o maior problema do Município”, destaca Manoel. Ele explica que fez parceria com dois Municípios sergipanos, Monte Alegre de Sergipe e Poço Redondo, para possível consórcio intermunicipal para a construção de um aterro sanitário.“Pretendemos desenvolver um convênio com o Ministério do Meio Ambiente com objetivo de obter verba para a criação de um aterro sanitário”, informa.

 

 A CNM destaca que a construção do aterro, é um sistema que possibilita melhor disposição final de resíduos sólidos e proporciona melhor qualidade de vida para a população dos Municípios da região.

 

Trânsito
Além desses, o gestor recebeu orientação quanto à municipalização do trânsito em seu Município. O prefeito conheceu os detalhes das providências que devem ser adotadas para a integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito, entre as quais se destacam:

 

• criação de órgão executivo de Trânsito,
• convênio de delegação ou de reciprocidade com o Detran /Polícia Militar/Brigada,
• nomeação da autoridade de Trânsito,
• criação de Jari (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações),
• nomeação dos membros da Jari,
• solicitação de cadastramento junto ao Cetran (Conselhos Estaduais de Trânsito).

 

A CNM ressalta que o Município deve possuir estrutura para responder pelas atividades de sua competência, podendo criar apenas um departamento ou divisão de trânsito dentro de secretaria já existente, com o cargo de Diretor de Trânsito.

 

Fonte: CNM