A Previdência Social, que completa 94 anos nesta terça-feira (24), é parte dos direitos fundamentais do trabalhador. Ela é uma rede de proteção que vai desde o nascimento até a saída do mercado de trabalho, uma garantia que dá segurança para as famílias inclusive em casos de morte do segurado.
Com a Constituição de 1988, ficou determinado que os beneficiários da previdência não receberiam valor inferior a um salário mínimo. O texto ainda cria cinco condições para o acesso a essa renda.
O sistema oferece esses benefícios nos casos de doença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
Salário-maternidade, aposentadoria, auxílio-doença e auxílio acidente são parte do que essa proteção social garante por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Atualmente, mais de 29 milhões de benefícios são pagos mensalmente, em valor aproximado de R$ 34 bilhões.
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