Os índices percentuais provisórios de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2018 foram definidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no Pleno desta quinta-feira, 22, tendo como relatora a conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do órgão. A partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), os municípios terão o prazo de 30 dias para apresentar impugnação, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes. Ao relatar o Ato Deliberativo que fixou os índices, a conselheira destacou que o Valor Adicional do Estado de Sergipe, referente ao exercício financeiro de 2016, é de R$ 14.511.935.692,23, apresentando 25.347 declarações à Corte de Contas. A relatora registrou ainda os dez primeiros municípios sergipanos que se destacam nos índices provisórios: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras, Estância, Lagarto, Canindé de São Francisco, Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda, Rosário do Catete e Japaratuba. Para verificar os índices, acesse o link abaixo. Fonte: TCE/SE.