Na sessão da Segunda Câmara realizada nesta quarta-feira, 5, foram julgados 69 processos. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador José Sérgio Monte Alegre. Carlos Pinna devolveu processos de relatoria de Luiz Augusto Ribeiro acompanhando o voto do relator pela legalidade e manutenção da multa referentes a Autos de Infração de Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde e de prefeituras municipais. Pinna decidiu também pela regularidade, com ressalvas, do período auditado de janeiro a dezembro de 2011, referente a Relatório de Inspeção da prefeitura de Nossa Senhora de Lourdes, de interesse de Laerte Gomes de Andrade, bem como pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. Luiz Augusto votou pela manutenção da multa em processos que tratam de autos de Infração de câmaras e prefeituras municipais, de Fundo de Previdência Social, Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Aracaju, Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde, da Companhia de Saneamento de Sergipe e de Fundo Municipal de Educação; e pelo arquivamento de Autos de Infração do Fundo Municipal de Saúde de Divina Pastora e das prefeituras de Cumbe e Moita Bonita. Angélica Guimarães, em voto de vista, acompanhou o relator Luiz Augusto pela irregularidade do período auditado de janeiro a junho de 2011, referente a Relatório de Inspeção da prefeitura de Moita Bonita, de interesse de Glória Grazielle da Costa, aplicando glosa no valor de R$ 89.896,36, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil; assim como decidiu pela regularidade do período auditado de 28 a 31.10.2014, referente a Relatório de Inspeção Especial da prefeitura de Itabaianinha, de interesse de Robson Cardoso Hora, e pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferências para reserva remunerada de subtenente e sargento da Polícia Militar de Sergipe. Fonte: TCE/SE.