No ano passado, as despesas do governo central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social) foram R$ 47,5 bilhões menores que o estimado, graças às políticas de reforma e contenção de gastos do Governo do Brasil. O número foi divulgado nesta quarta-feira (28) no Relatório Fiscal do Tesouro Nacional. Além disso, o relatório indica que o déficit primário do setor público foi de R$ 110,6 bilhões em 2017 — de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, o valor estimado para o déficit era de R$ 163,1 bilhões. Entre as razões para os resultados estão a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) e do Regime de Recuperação Fiscal dos estados com pendências com a União, além das mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que aumentaram a transparência e a sustentabilidade do programa. “A atuação do Tesouro Nacional na condução da política fiscal foi mais uma vez pautada pela defesa da responsabilidade fiscal, pelo zelo ao equilíbrio das contas públicas e pelo compromisso com a transparência fiscal”, afirmou a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, no texto. Recuperação fiscal Para auxiliar os estados com dificuldades financeiras, o governo instituiu em maio de 2017 o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que renegocia as dívidas com a União e exige a adoção de medidas que resolvam os problemas com as contas também a longo prazo. O Rio de Janeiro, que aderiu ao regime no ano passado, já está sendo beneficiado pela suspensão de dívidas, que serão progressivamente retomados nos próximos três anos. Em 2017, o estado já deixou de repassar ao Tesouro cerca de R$ 4,9 bilhões e, neste ano, serão R$ 8,9 bilhões. Fonte: Governo do Brasil, com informações do Tesouro Direto