O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rogério Santanna, informou que a utilização da Telebrás para o fornecimento de internet em banda larga no País foi amplamente divulgada e já era conhecida pelo mercado desde 2007. Segundo ele, a empresa, que foi privatizada em 1998, deverá gerir um programa de massificação da internet de alta velocidade por meio do chamado Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que será publicado pelo governo nos próximos dias.
A declaração foi feita hoje durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor. O objetivo da reunião, solicitada pelo deputado Indio da Costa (DEM-RJ), foi identificar se o vazamento de informações não oficiais pela imprensa sobre a reativação da Telebrás pelo governo provocou a alta nos preços das ações da empresa.
Santanna informou que dois comunicados oficiais foram publicados em jornais de grande circulação para esclarecer o mercado financeiro sobre os planos do governo. Tanto a integralização [de capital] de R$ 200 milhões [da Telebrás], como o interesse do governo [em usar a empresa para oferecer banda larga] já eram de conhecimento de qualquer investidor em dezembro de 2007. Então, a partir daquela data, qualquer pessoa pôde decidir se queria ou não comprar ações da empresa, argumentou.
Operação em 100 municípios
Na audiência, Rogério Santanna ressaltou também que o Plano Nacional de Banda Larga não será estatizante. Segundo ele, o Estado deve prestar serviços de internet em alta velocidade apenas nos municípios onde empresas privadas não atuam ou onde não há concorrência entre elas.
Hoje, o serviço é concentrado em três grandes fornecedores que detêm 86% [do mercado]. Há concorrência somente em 184 cidades e, hoje, o serviço no Brasil é dez vezes mais caro que no Japão, por exemplo, ilustrou o secretário.
Segundo Santanna, assim que o PNBL for publicado, o governo deve iniciar a operação em 100 municípios, ainda neste ano.
Gestão de rede de fibras óticas
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, também participou da audiência e disse que a Telebrás deverá ser a gestora de uma rede de fibras óticas do governo que vai viabilizar a operação do Plano Nacional de Banda Larga.
Segundo Martins, o governo detém uma infraestrutura subutilizada de fibra ótica a cargo a Eletronet, empresa do setor elétrico. “Temos que usar da melhor forma possível esses milhares de quilômetros desse material, segundo os propósitos da Lei Geral de Telecomunicações: competitividade do setor e universalização dos serviços, defendeu Martins.
Fonte: Câmara Federal