Pacientes em tratamento de câncer podem ter atendimento prioritário
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal aprovou Projeto de Lei do Senado (PLS) 403/2016, que garante aos pacientes submetidos ao tratamento contra o câncer – radioterapia ou quimioterapia – os mesmo direitos de pessoas com deficiência, gestantes e idosos.
A justificativa do projeto considerou que as pessoas submetidas a esse tipo de tratamento não possuem condições físicas para enfrentar longas filas. Se não houver recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário do Senado, ela pode seguir direto da Comissão para a Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei também garante ao pacientes o uso de assentos reservados em transportes públicos ou coletivos.
Com informações da Rádio Senado