Em semana de baixa produtividade, Congresso aprova crédito para fundo de exportação
Com um embate entre a oposição e a base aliada ao governo, o Poder Executivo conseguiu aprovar o Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar 8/2018 no Congresso Nacional. A matéria, apreciada nesta quarta-feira, 2 de abril, abre crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Os recursos suplementados virão do cancelamento de igual valor do programa do seguro-desemprego. Apesar de o FGE contar com um superávit de cerca de R$ 4,5 bilhões, a possibilidade de não pagamento de parcelas devidas pela Venezuela e por Moçambique na compra de serviços exportados pelo Brasil e garantidos pelo fundo levou o governo a enviar o projeto.
Além de configurar um reforço de caixa do Fundo, a complementação evita que o dispêndio do FGE afete a meta de resultado primário de 2018, que é um déficit de R$ 159 bilhões. Também impede que o limite da despesa primária deste ano seja alterado, como determina a emenda do teto dos gastos públicos.
Governo e base aliada
Com votação simbólica dos senadores a favor, 216 votos favoráveis dos deputados, 41 contra e seis abstenções, agora o projeto de lei segue para sanção presidencial.
A apreciação ocorreu em uma semana de feriado, após convocação pelo presidente, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Se um feriado já interfere na produtividade das Casas, devido à falta de quórum nas comissões e no Plenário, a sessão marcada no Congresso Nacional esvaziou ainda mais a Câmara e o Senado.
Temendo não conseguir o número mínimo de parlamentares para votar a matéria, o governo reuniu os líderes, nos últimos dias, para mobilizar a base aliada e obter uma votação bem-sucedida ainda na quarta-feira. A obtenção do crédito foi vista como um sinal de que a equipe do Michel Temer não perdeu força e, com a mobilização dos governistas, é possível aprovar projetos importantes.
Com informações da Agência Câmara