Garantir mais transparência e a ampla participação da sociedade no processo legislativo. É o que propõe o Projeto de Resolução (PRC) 217/2017, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). De autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). Segundo Eduardo Barbosa, a Câmara faz parte de um movimento internacional de um Legislativo aberto, um movimento que cresce no mundo e que tem o compromisso de diálogo constante e permanente com a sociedade, informou ao citar os motivos que o levaram a apresentar a proposta. Entre os pontos previstos para garantir a transparência, está a necessidade de disponibilizar projetos, pareceres, emendas e destaques para votação em separado na internet, no formato de dados abertos, em que o cidadão tem acesso livre para ler e repassar. No quesito participação, o texto estabelece, entre outros pontos, que todos os cidadãos possam participar do processo de apreciação de proposições na Câmara por meio dos fóruns de discussão e outros canais de expressão abertos no portal da Câmara na internet. O substitutivo prevê, ainda, que as participações do internauta sejam mencionadas nos pareceres apresentados aos projetos. Modificações no texto Relator, o deputado Pedro Cunha Lima já tinha feito mudanças à proposta original. Por exemplo, ele retirou a previsão de que os presidentes das comissões deveriam conceder a palavra não só aos parlamentares, mas também aos cidadãos previamente convidados a se manifestar, como o já ocorre na prática durante as audiências públicas. Tramitação O projeto precisa ainda ser analisado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e pelo Plenário. Fonte: CNM