s investimentos e ações nas áreas de educação e saúde, previstos desde o início do ano, estão preservados pelo Governo do Brasil. Setores prioritários não serão afetados pelo programa de subsídio criado para garantir a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel — medida acordada para por fim à paralisação dos caminhoneiros. No Ministério da Educação, o secretário-executivo adjunto da pasta, Felipe Sigollo, garante: “Não há nenhum prejuízo para a educação básica ou para programas de incentivo na educação”. Segundo ele, a área está fortalecida, já que houve uma ampliação do limite de empenho no orçamento para o setor de R$ 400 milhões por parte do governo. Sigollo explica ainda que os valores tratavam de iniciativas que não seriam ampliadas, como Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (ProIes), que renegociava dívidas das universidades privadas com a União, e o antigo fundo garantidor do Financiamento Estudantil (Fies). “Como criamos um Novo Fies, os valores se referiam a dotações que não seriam usadas, reforça o secretário-executivo. Da mesma forma, no Ministério da Saúde. As quantias redistribuídas representam 0,14% do orçamento total da pasta, hoje em torno de R$ 8 bilhões. “Este montante refere-se a apenas 10% do que já estava contingenciado. Não haverá impacto nos programas. Mas, se houver alguma necessidade, o ministério tem como reprogramar o orçamento”, garantiu o secretário-executivo substituto do órgão, Jocelino Menezes. Diesel mais barato Confira também Corte de despesas não afetará ministérios Criado por meio de medidas provisórias, o programa entrou em vigor na quinta-feira (31) e se estende até o fim do ano. Para compensar os valores, o governo cortou despesas de ministérios e realocou fundos orçamentários sem uso. Do total, o governo ficará responsável por R$ 0,30 que serão repassados aos produtores e importadores de diesel. Já os outros R$ 0,16 de desconto são reflexo da redução de impostos como o PIS/Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). De acordo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as despesas cortadas estavam contingenciadas no orçamento. Ou seja, não haverá necessidade de devolução dos recursos que já estavam autorizados aos ministérios, nem perda efetiva para os órgãos. No caso do PIS/Cofins e da Cide, a solução foi reduzir incentivos fiscais para exportadores e para as indústrias química e de refrigerantes, além de aumentar impostos da folha de pagamento de 17 setores da economia. A expectativa é que o desconto chegue às bombas dos postos nos próximos dias. Fonte: Governo do Brasil