O prazo para o Município cadastrar as informações do acompanhamento da Saúde dos beneficiados pelo Bolsa Família termina dia 30 de junho. Até o dia 29 de maio, 1.609 Municípios – que representam 29% do total – ainda não haviam alcançado o mínimo de 20% no acompanhamento, de acordo com informações do governo.
E estes Municípios devem atentar-se ao prazo para não perderam o direito aos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), pondera a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Caso a administração municipal não cumpra o mínimo estabelecido pela lei ficará sem receber o IGD Saúde por seis meses.
A entidade recomenda, principalmente, que os gestores não deixem para enviar os dados nos últimos dias, para evitar congestionamento do sistema. Ao todo, 71% dos Municípios ultrapassaram o limite do mínimo no acompanhamento das condicionalidades de Saúde e estão livres de qualquer perda do IGD. Quanto maior o número de famílias acompanhadas, maior o repasse do IGD aos Municípios.
Acompanhamento
Os Municípios devem verificar se as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família estão regulares com a vacinação, peso e medida de altura de crianças com até sete anos. Além disto, as gestantes devem estar em dia com pré-natal, com consultas pós-parto e a participação em atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde local.