Está agendada para esta semana a votação de dois projetos do marco regulatório do Pré-Sal: o que cria o Fundo Social (PLC 7/2010) e o da capitalização da Petrobras (PLC 8/2010). Segundo um acordo do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), as discussões sobre o regime de partilha, principal reivindicação dos Municípios, deve acontecer depois das eleições.

 

“Essa é uma manobra profundamente antidemocrática destinada a lesar os interesses da federação brasileira”, disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em entrevista à edição desta segunda-feira, 7 de junho, do jornal Valor Econômico.

 

Segundo o cronograma montado por Jucá, em acordo com a oposição, a votação do Fundo Social acontece nesta terça-feira e a da capitalização da Petrobras, na quarta. Na próxima semana, outro projeto que sugere a criação de uma nova estatal também entra na pauta da Casa (PLC 309/2009).

 

Mas apesar do compromisso de não obstruir as votações - resultado de um acordo feito com o governo para permitir a votação do projeto Ficha Limpa -, a oposição promete votar contra e criar obstáculos à aprovação dos projetos. “Somos contra o modelo de partilha e a forma proposta de capitalização da Petrobras, por meio de cessão onerosa”, afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

 

O projeto a ser votado nesta terça-feira – Fundo Social – tem o objetivo de constituir uma poupança pública de longo prazo com Royalties e a receita obtida com a comercialização do petróleo. Os recursos serão usados para financiar programas nas áreas de combate à pobreza, Educação, Saúde, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.

 

A proposta de capitalização da Petrobras trata da autorização à União para ceder onerosamente à Petrobras o exercício de atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural. O projeto diz respeito à áreas não concedidas, localizadas no pré-sal. O pagamento devido pela Petrobras poderá ser feito em títulos da dívida pública mobiliária federal.

 

Como são projetos de lei ordinária, são necessários pelo menos 42 senadores para aprová-los, ou seja, maioria simples, metade mais um dos senadores votantes. Os partidos governistas têm 50 senadores, mas nem todos votam alinhados ao Palácio do Planalto.

 

Fonte: CNM